Destruição de pés de maconha no interior do Maranhão

O Secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, deve divulgar nesta quarta-feira, o resultado oficial da operação feita pelas policias militar e civil, no  município  de Itinga,  mais de 12 mil pés de maconha, foram  destruidos.

É o combate ao tráfico de entorpecentes, antes do período junino. Os traficantes querem aproveitar a colheita da droga,  para abastecer as bocas de fumo, espalhadas pelo Estado.  Na maior festa popular do Nordeste, segundo à polícia, aumenta o consumo de maconha e outras drogas. 

Para o Secretário Aluisio Mendes, o serviço de inteligência atua em quase todo o Maranhão, nas informações que ajudam no combate ao tráfico.

Santa Inês - Em mais uma operação conjunta PM e Polícia Civil, o objetivo é acabar com a jogatina nesta região do Estado. O resultado do trabalho será divulgado pelo superintendente do interior, delegado Jair Paiva. Casas de bingo, foram visitadas e máquinas caça-niqueis apreendidas.                                     

Blitz Urbana impede Caema de cortar água da Func

Recebemos esta informação no blogdomarcial.com, assinada por Olivia Vidigal, Assessora de Imprensa da FUNC. Achamos que  o assunto deve ser de conhecimento público. estamos publicando para você leitor, fazer uma avaliação. Participe também pelo marciallima@mirante.com.br ou pelo (98)8114-8318.

Na tarde desta terça-feira, 30 de maio, a Fundação Municipal de Cultura (Func) recebeu a visita de técnicos da Caema - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, que, portando uma ordem de serviço, tentaram executá-la cortando o abastecimento de água do órgão.

De imediato, o presidente da Func, Euclides Moreira Neto acionou a Blitz Urbana, que chegando ao local, impediu o ato ilegal. Segundo os técnicos da Caema, eles estavam cumprindo ordem extremas e que já haviam cortado o abastecimento de água de outros órgãos públicos municipais, como o Estádio Nhozinho Santos, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e a Procuradoria Geral.

“Estamos na véspera da abertura da maior temporada junina de todo o Estado, nossa preocupação foi de agir de forma diligente para evitar prejuízos ao interesses dos cidadãos de São Luís”, declarou Euclides Moreira Neto.

A ação causou estranheza, já que de acordo com o último despacho exarado no processo nº 15622/2011, da 4ª vara da Fazenda Pública, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela Caema, negando que a mesma cobre o débito referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, bem como o pedido de pagamento pontual das faturas de água sob pena de multa, não podendo, portanto a Caema suspender o fornecimento de água para os órgãos da Prefeitura."

Olivia Vidigal

Forró autêntico no Shopping

Depois do sucesso do Tributo ao Rei do Baião, realizado no mês de dezembro na capital maranhense, o Forró Autêntico se expande, ocupa um espaço importante na terra de todos os ritmos. Está provado que à população ludovicense gosta do toque da sanfona, triângulo e zabumba. 

O forró verdadeiro, aquele que Luiz Gonzaga e o maranhense João do Vale, tanto defenderam está presente no festejo mais respeitado do ano pelo povo nordestino. No Jaracati Shopping, na Avenida carlos Cunha, a partir das sete da noite, desta quarta-feira (01 de junho), Marinaldo do Forró e Nildo do Acordeon, vão relembrar canções que marcam a maior festa popular da região. 

Até o fim do mês de junho, a "pisada" será uma só, sempre nas quartas-feiras, com Marinaldo recebendo os convidados. No período, o Jaracati Shopping, confirma que vai priorizar também no espaço cultural da praça de alimentação, as manifestações culturais do Maranhão. 

Tá aí uma boa opção para quem gosta de reunir os amigos(as), ouvir boa música, bater papo em um local que oferece segurança aos visitantes. Estarei lá... atrás do verdadeiro Forró, está mais do que provado, ando muitas léguas.

Prefeitura abre temporada junina nesta quarta-feira na Praça Maria Aragão

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), fará a abertura oficial da temporada junina, nesta quarta-feira, 1º de junho, a partir das 18 horas. Serão 33 dias de festa, onde a Praça Maria Aragão será, mais uma vez, palco e ponto de encontro para as principais manifestações folclóricas do Estado. 

A programação diversificada contemplará cerca de 250 atrações, entre grupos de bumba-meu-boi, cacuriás, quadrilhas, danças portuguesas, danças do boiadeiro, danças do coco, tambores de crioula e shows com artistas maranhenses. 

Este ano, o Arraial da Maria Aragão funcionará até 03 de julho, das 19h às 00h, de segunda a sexta-feira; e das 18h às 01h, de sexta a domingo. A programação atenderá, inclusive, ao publico infantil nos sábados e domingos da temporada, com apresentações específicas para essa faixa etária. Aos sábados, domingos e vésperas de feriado, acontecerá, também o tradicional Barracão do Forró, com os melhores grupos de forró pé-de-serra da cidade. 

Em todo o entorno do terreiro, 29 barracas comercializarão artesanato, comidas e bebidas típicas como arroz de cuxá, canjicas e mingau de milho. No centro do Arraial, o tablado montado, que este ano ganha dimensões maiores (20 x 30 cm e 1,20 cm de altura), permitirá que as apresentações folclóricas sejam vistas de qualquer ponto da praça. O palco principal receberá uma mega estrutura de som e iluminação para abrilhantar ainda mais os shows artísticos. 

Há, ainda, um espaço reservado para os turistas, coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), onde os visitantes receberão todas as informações sobre nossa cidade e nossa cultura; e outro reservado para os portadores de necessidades especiais, proporcionando conforto e visibilidade privilegiada das atrações.

No primeiro dia de festança, nesta quarta-feira, apresentam-se:

18h – Tambor de Crioula da Fé em Deus
19h – Solenidade de Abertura
20h – Boi de Morros (sotaque de orquestra)
21h – Show de Eugênia Miranda
22h – Bumba-meu-boi da Floresta (sotaque da baixada)
23h – Bumba-meu-boi da Maioba (sotaque de matraca)

Acusado de pistolagem é preso em Timon

Policiais militares prenderam em flagrante na cidade de Timon-MA, Paulo Sérgio Carvalho de Nazaré, vulgo "Parazinho", de Belém-PA. Além dele, foram presos Erlando da Silva Santos, teresinense de apenas 18 anos e o maranhense Antonio Miguel Assunção Silva,  também de 18, por assaltos a transeuntes.

Parazinho foi encontrado com um revólver calibre 38 e foi preso por porte ilegal de arma. Ele já tinha sido detido,  após assaltar uma loja de  celulares na avenida Frei Serafim, em Teresina.

Paulo Sérgio tem  mandado de prisão em aberto pela justiça do Piauí por roubo a banco e homicídio. A investigação pode apontar o envolvimento dele com  o crime de pistolagem no Maranhão, Piauí e Pará.  Ele foi transferido para o presídio Jorge Vieira, em Timon.

CBF determina saída de Reinaldo Ferreira da presidência da FFP

Por Anselmo Moura

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, determinou através de resolução publicada nesta segunda-feira (30) a retirada de Reinaldo Ferreira da presidência interina da Federação de Futebol do Piauí (FFP). Ele estava à frente da Junta Governamental criada para gerir o esporte no Estado e organizar as eleições da entidade.

O documento, disponível no site da CBF, nomeia como novo gestor interino da Federação de Futebol do Piauí o presidente do Parnahyba Sport Club, José Lima e Silva. O dirigente terá sessenta dias para administrar o Campeonato Estadual e convocar as eleições para a escolha da nova diretoria da FFP.

Além de afastar Reinaldo Ferreira do cargo, a resolução assinada por Ricardo Teixeira anula todos os atos oriundos da Junta Governamental por ele comandada.

O afastamento de Reinaldo Ferreira da presidência interina da FFP se deu pelo fato dele não presidir nenhum dos clubes associados, fato que desobedece o artigo 37 do Estatuto da Federação.

A Confederação Brasileira de Futebol entendeu ainda que foi relatado pelo observador da entidade “a ocorrência de irregularidades na formação do colégio eleitoral para a recomposição da Administração da Federação, consistindo de manipulação tendente a viciar o resultado da eleição”.

O órgão máximo do esporte no país afirma ainda não reconhecer o pleito eleitoral da FFP marcado para o próximo dia 04 de junho. A nova eleição deverá ser organizada pelo recém nomeado presidente José Lima e Silva.

Clique e veja a resolução da CBF

Corpo de Flor de Lys é enterrado no Memorial Pax União

O enterro da jornalista e colunista Flor de Lyz Félix aconteceu, por volta das 10h30, no cemitério Memorial Pax União, no município de Paço do Lumiar.

Ela morreu às 15h50 desse domingo (29), no Hospital São Domingos, vítima de parada cardiorespiratória. Confira a reportagem de Marcial Lima:

Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece sobre impedimento de portadores de deficiência ao concurso

Diante da reclamação de que dois candidatos com deficiência física não puderam participar da primeira etapa do concurso público para servidor do Poder Judiciário, no último domingo, 29, a Comissão de concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão solicitou informações ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) sobre o ocorrido no Colégio Master, no Filipinho, onde os candidatos Manuel do Valle e Adriane Santos não fizeram a prova objetiva devido ao indeferimento dos pedidos de condição especial de prova.

Segundo informações prestadas pela comissão do concurso, Manoel Valle solicitou uma pessoa auxiliar para a leitura de prova, condição não prevista no edital. Já Adriane Santos pediu, além do auxiliar para leitura de prova, não previsto no edital, outro auxiliar para preenchimento de gabarito, auxílio vedado pelo edital, e tempo adicional de prova - por não ter feito indicação de necessidade.

Em relação aos demais candidatos, a Comissão informou que todos os prazos relativos aos pedidos de prova em condição especial correram conforme o estabelecido pelo Edital n.º 002/2011, que regulamenta o concurso. O Tribunal, assim como o Ieses, através da mídia, divulgou as informações e prazos do concurso e ainda disponibilizou e-mail e telefone para o esclarecimento de dúvidas. Cabe ao candidato acompanhar as diversas etapas e manter-se informado sobre o concurso, observando as orientações e os prazos contidos no Edital.

A Comissão esclarece ainda que os candidatos que se sentirem prejudicados devem entrar em contato com o Ieses pelo preenchimento de um formulário eletrônico do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), para solicitar esclarecimentos cabíveis.

Com informações da assessoria de comunicação do TJMA.

Apresentada dupla suspeita de homicídio contra auditor fiscal

*do Imirante.com

A Secretaria de estado de Segurança Pública (SSP) apresentou, na segunda-feira (30), durante entrevista coletiva no Auditório Leofredo Ramos, dois homens suspeitos de cometer homicídio contra o auditor fiscal do Estado do Maranhão, José Maria Alves, o Zé de Maria, de 56 anos. 

A prisão de Eduardo Dias Silva, 27 anos, detido em Santa Inês na quinta-feira (26), e Pamelo Cardoso Almada, o ‘Tatá’, 21 anos, preso na tarde do sábado (28), no município de Santa Luzia do Tide, se deu após várias investigações policiais da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), em conjunto com o Serviço de Inteligência da SSP. O crime aconteceu no dia 1º de abril. 

A vítima foi encontrada, na manhã de 2 de abril, interior de seu veículo, uma camionete S10, totalmente carbonizada, a poucos metros da BR-222, nas proximidades da cidade de Itapecuru-Mirim. De acordo com informações policiais, testemunhas ainda teriam encontrado no local uma garrafa pet de dois litros com resquícios de álcool.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou o trabalho de investigação da Polícia Civil afirmando se tratar de um ‘crime bárbaro com requintes de violência’. “A polícia conseguiu solucionar mais um crime, de maneira rápida, efetuando a prisão dos envolvidos. Isso comprova o excelente trabalho que as polícias tem feito. Estamos dando respostas à sociedade, e nenhum crime, seja ele de qualquer natureza, permanecerá impune em nosso Estado”, disse Aluísio.

Segundo o superintendente do Interior, Jair Lima de Paiva, o crime teria ocorrido em função de motivação financeira e um suposto envolvimento emocional da vítima com Eduardo Dias há mais de três anos.Durante as investigações, a polícia teve acesso a um vídeo em que mostrava o veículo da vítima sendo seguido pelo carro de Eduardo minutos antes do crime, próximo ao município de Itapecuru-Mirim. Após a prisão, os dois confessaram a autoria delituosa. Os policiais civis ainda encontraram com os dois, algumas jóias de ouro da vítima, como pulseira, pingente, anel e alianças.

Além do secretário Aluísio Mendes e do superintendente Jair de Paiva, esteve presente também, na entrevista coletiva, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro. Eduardo Dias Silva e Pamelo Cardoso Almada ficarão agora à disposição do Poder Judiciário.

Confira em vídeo, a matéria do repórter Luiz Felipe Falcão, da TV Mirante, sobre o caso:

As últimas ações do Ministério Público no interior do estado

Bela Vista do Maranhão: MP solicita apresentação de contas de Prefeitura

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês ajuizou, nesta-quarta-feira, 25, Ação Civil Pública de natureza obrigacional contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (termo judiciário de Santa Inês, localizado a 242km da capital), José Augusto Veloso. O Ministério Público do Maranhão solicita que sejam disponibilizadas à população as prestações de contas referentes aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

O encaminhamento pelo prefeito da prestação de contas à Câmara Municipal, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), constitui obrigação legal, estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual. As prestações de contas devem estar disponíveis no referido local para apreciação e consulta pública.

A Promotoria tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelo vereador José Carlos Soares Melo, que informou a ausência das contas da gestão de José Augusto Veloso na sede do Poder Legislativo do município.

Com o objetivo de solucionar o problema, o MPMA expediu ofício ao presidente da Câmara, mas não obteve resposta. Uma inspeção constatou a ausência das prestações de contas.

Improbidade - Em razão do mesmo motivo, o MPMA interpôs, em 25 de maio, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o gestor.

Por esta ação, José Augusto Veloso está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele. Também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

As ações foram assinadas pela promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves, titular da Comarca.

Urbano Santos: MP interpõe ação contra presidente da Câmara por ato de improbidade

Por não ter apresentado as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2010, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Urbano Santos (localizado a 190km de São Luís), Gerardo Amélio Rodrigues Filho.

O promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, autor da ação, baseou-se em informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos pediu a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de três a cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

Igualmente foi requerido o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Gerardo Amélio Rodrigues Filho em 2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Urbano Santos.

João Lisboa: Município é condenado por irregularidades em licenciamentos e controle da poluição sonora

Atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Maranhão, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa condenou o Município a ser mais rígido na liberação de licenças de instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas para consumo imediato e que utilizem equipamentos de som. O Executivo Municipal também deverá fiscalizar o funcionamento desses estabelecimentos, exigindo o cumprimento da legislação. A ação foi proposta pela promotora Maria José Lopes Corrêa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Na ação, proposta em 2010, o Ministério Público pediu que o Município fosse condenado a abster-se de licenciar eventos ou estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas sem que estejam inteiramente adequados a impedir o acesso e permanência de ciranças e adolescentes, e de eventos e estabelecimentos que utilizem som de qualquer tipo sem que seja providenciado o isolamento acústico do local, impedindo a propagação do som e evitando distúrbios ao meio ambiente.

Também foi solicitada a condenação do Pode Público Municipal a fazer a efetiva e contínua fiscalização das atividades, aplicando as penalidades previstas no caso de descumprimento da legislação, inclusive o que for necessário para cessar as atividades não licenciadas ou que excederem os limites da licença.

Apesar de chamado a se manifestar, o Município de João Lisboa não apresentou qualquer argumento de defesa. Com isso, a Justiça deferiu o pedido de julgamento antecipado da questão, acolhendo todos os pedidos feitos pelo Ministério Público.

Com informações da assessoria de comunicação do MPMA.

Soldados dançam versão funk do hino brasileiro

A reportagem do Jornal Hoje, postada aqui no blogdomarcial.com, mostra soldados de 18 anos. Eles batem continência e o hino nacional começa a tocar. Mas depois da introdução, os militares se transformam e dançam uma versão funk do hino brasileiro. 

A gravação feita em um quartel, no interior do Rio Grande do Sul, foi parar na internet. Um inquérito policial militar foi aberto e se a denuncia for aceita, os jovens podem ter uma pena de até dois anos de detenção.

Juiz da 2ª vara de Grajaú autoriza aborto de feto anencéfalo

*do portal Grajaú de Fato:

João Pereira Neto, juiz da 2ª vara de Grajaú, autorizou a interrupção da gravidez de M.C.S (sigla para preservar a identidade da mulher) gestante de seis meses de um feto anencéfalo (má formação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana).

A decisão foi tomada no dia 12 de maio e o procedimento deve ser realizado no Hospital São Francisco de Assis ou outro mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio município.

O magistrado determina que o hospital citado na decisão e o secretário de Saúde de Grajaú sejam informados da sentença e recebam cópias. “Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará”, disse.

Essa é a segunda decisão do tipo autorizada por um magistrado maranhense nos últimos dois meses. A outra foi do juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de São José de Ribamar.

Decisão difícil

“Negar o pedido representaria um mal maior, devido às chances de o feto vir a falecer no útero da mãe, e esta também sofrer complicações gestacionais mais do que está enfrentando”, enfatizou o juiz sobre a decisão. O magistrado confessou ainda que foi a sentença mais difícil da sua vida. “Confesso que, em quase dez anos na magistratura, foi a sentença mais difícil que proferi. Envolve vários questionamentos, sobretudo aspectos religiosos e morais. Trata-se de ser vivo, ainda que com baixíssima possibilidade de sobrevivência”.

Polêmica: Bispo de Grajaú manifesta tristeza e decepção diante da decisão do juiz João Pereira Neto 

O bispo diocesano de Grajaú, dom Franco Cuter, divulgou no site da diocese uma nota de repúdio à decisão do juiz da 2ª Vara de Grajaú, João Pereira Neto, que autorizou o aborto de um feto anencéfalo (má formação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana) de seis meses.

A decisão foi tomada no dia 12 de maio e o procedimento deveria ter sido realizado no Hospital São Francisco de Assis ou outro mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio município. Na nota, o bispo destacou sua “tristeza e decepção diante desta decisão contra a vida humana”. Dom Franco afirma no texto que o Hospital São Francisco de Assis, é uma instituição para a vida e que não cabe a ele realizar esse tipo de atividade. “O Hospital é comprometido a defender e promover a vida, como lugar para realizar este tipo de ato, que felizmente depois não foi realizado”, sublinhou.

Ainda segundo o bispo, a decisão do juiz “contraria a vontade do Deus da vida e ao mesmo tempo representa um grave atentado contra a própria natureza humana”.

Este é um tema que merece uma boa opinião, comente no marciallima@mirante.com.br

PRF apreende droga e armas em ônibus de turismo

Está confirmado pelo Plantão da PRF. Policiais lotados no Posto Rodoviário do Povoado São Francisco, no quilômetro 85 da BR-135, apreenderam droga e armas de grosso calibre que eram transportadas em um ônibus de turismo do Estado de São Paulo. 

O plantão da Polícia Rodovíária Federal, afirma que são 2 quilos e 300 gramas  de cocaína pura.  Todo o material apreendido será encaminhado  à Superintendência da Polícia Federal  no bairro da cohama, em São Luis. Além da droga, os policiais encontraram no ônibus, uma pistola, um carregador de calibre 45,  uma granada, 11 munições de pistola 380 e outros armamentos ainda não confirmados pela autoridades policiais.

Nesta sexta-feira, o Departamento de Comunicação da PF, deve divulgar o resultado da operação da PRF. O número de pessoas presas também não foi confirmado. As investigações ainda estão em andamento. Novas informações a qualquer momento. 

Participe pelo marciallima@mirante.com.br

Prisões na capital e no interior

Pela grande quantidade de prisões nas últimas horas na capital  maranhense e no interior  do estado, presídios  e delegacias do Maranhão, vão continuar lotados. Em São Luís no bairro da Divinéia. José de Ribamar da Silva, conhecido como "Pezão", foi preso com oito quilos de maconha prensada pronta para o consumo. 

No São Francisco, o traficante Evilásio Souza Bezerra, que é ex-presidiário voltou para a prisão. Evilásio, segundo o serviço de inteligência da PM, estava traficando crack numa casa em baixo da ponte José Sarney. 

No interior do estado, foram várias prisões, em Coroatá, Fábio Rodrigues, Edvaldo Júnior e Izalene Gomes da Conceição, cairam com 42 petecas de crack. Em Codó, o Delegado Rômulo Vasconcelos, autuou em flagrante um aposentado de 72 anos de idade, Benedito Petronilho da Cruz, é acusado no tráfico de maconha. 

Com o aposentado, os policiais encontrarm 42 papelotes da droga. Na cidade de São Bernardo, Rubervaldo Carvalho da Silva, está na cadeia por ordem da justiça  piauiense. Rubervaldo, conhecido também como "Nego Rubem", participou do assalto à agência do BB da cidade de Luzilância no estado do Piaui. 

Para completar a lista de prisões, na cidade operária em São Luís, Charles Douglas Melo de Souza, foi preso com uma motocicleta roubada. Douglas, que já tem passagem pela polícia, foi reconhecido por duas vítimas na Delegacia Especial da Cidade Operária.

Na prisão assaltante de Casa Lotérica

Em São Pedro da Água Branca, policiais militares do destacamento da 5ª CI de Açailândia,   efetuaram a prisão de Aldeny Pereira Costa, 24 anos.

Aldeny é acusado de ter praticado um assalto em uma casa lotérica da cidade de São Pedro da Água Branca. O crime foi no mês de março deste ano.

A guarnição da  policia militar comandada pelo Sargento Emival, Cabo Soares e Soldado Alberto foi quem efetuou a prisão. Aldeny está sendo investigado também pela polícia civil.

Na rota da maconha e do crack

No combate ao tráfico de entorpecentes policiais  militares fizeram  ainda uma operação no Pequiá, município de Açailândia, Região Sul do Maranhão. 

Por volta da meia noite, uma guarnição da PM comandada pelo Cabo Sebastião,  com à colaboração dos Soldados Uendice, Claudimar e Emanuel,  por meio de  rondas e abordagens no pátio de um posto de gasolina, perceberam dois  suspeitos. Com eles, os policiais encontram   maconha e crack. Uma quantia em  Dinheiro também foi apreendida,   R$ 143,00 divididos em notas de R$ 5,00, R$ 2,00 e moedas de R$ 1,00.

Os acusados são Lindomar da Silva, vulgo “Ratinho”, 28 anos, morador da Avenida João Castelo no Pequiá e Leandro Ferreira de Sousa, morador da Rua Senador José Sarney,  também no Pequiá.   “Ratinho” já tem passagem pela policia por tráfico de drogas. Os acusados foram apresentados no 1º Distrito Policial.

Ratinho e Leandro Ferreira de Sousa

Tribunal de Justiça do Maranhão suspende cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís

Reunido em sessão extraordinária tarde desta quinta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender, provisoriamente, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 pela Prefeitura Municipal de São Luís. O pagamento da cota única e da primeira parcela venceria na segunda-feira (30) de maio.

O Pleno deferiu, em caráter liminar, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 3.392/2010, que instituiu o aumento da Planta Genérica de Valores (PGV) – base do cálculo do imposto -, alterando os valores a serem cobrados este ano,

O advogado Rodrigo Maia ocupou a tribuna e argumentou que o aumento “súbito e estratosférico” viola os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, vedação ao efeito confiscatório e da capacidade contributiva na cobrança do imposto, além da proibição de concessão de isenção sem interesse público justificado.

Para o advogado, a OAB não se opõe à majoração do IPTU, mas à desproporcionalidade do aumento aplicado pela Prefeitura de São Luís. “O aumento do imposto não pode ser no montante que prejudique e incapacite o contribuinte de adimplir com suas obrigações”, ressaltou Maia.

O procurador geral do município, Francisco Coelho, alegou que a administração municipal não teve acesso à petição inicial da ADIN, que não mereceria sequer ser submetida à apreciação liminar pelo Pleno. Sustentou que o aumento do IPTU não foi decidido de forma açodada e que não houve oportunidade de o município apresentar o relatório elaborado pelos técnicos que justificam os aumentos.

“Qualquer cidadão pode solicitar à prefeitura a reavaliação do valor”, disse o procurador de São Luís.

Em seu parecer, o subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, Hiluy, concluiu que a proximidade do vencimento da cota única e da primeira parcela, a violação do princípio da segurança jurídica e a falta de participação popular na discussão sobre a nova planta genérica justificam e impõem a concessão da mediada cautelar.

O procurador afirmou que o Ministério Público não exclui a possibilidade de ingresso – com base em outros fundamentos – de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que institui o aumento na cobrança do IPTU.

VOTO - Após ouvir as manifestações da Ordem e do MPE, o desembargador relator Benedito Belo proferiu o seu voto, pelo deferimento da medida cautelar, com suspensão imediata da cobrança do IPTU 2011 até o julgamento do mérito da ADIN, facultando à Prefeitura a cobrança do imposto com base nos valores cobrados nos moldes da lei anterior.

Dos 24 desembargadores, 14 acompanharam o relator pela concessão da medida cautelar e três se posicionaram contra. Cinco desembargadores não estavam presentes: Jorge Rachid e Stélio Muniz - em férias - Antonio Guerreiro, Buna Magalhães e Froz Sobrinho, ausentes justificadamente. O presidente não votou.

O efeito da medida liminar concedida pelo TJMA beneficiará todos os contribuintes do município de São Luís, que não serão obrigados a realizar o pagamento do IPTU até o julgamento do mérito da ação.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tribunal condena proprietário de balsa por morte de jovem

Pedro Iran Pereira Espírito Santo proprietário da balsa “Pipes”, que faz a travessia pelo rio Tocantins entre os estados do Maranhão e Tocantins,  no “Porto da Balsa” em Imperatriz (MA), foi condenado a pagar R$ 360 mil por danos morais e R$2.400 mil por danos materiais à família de Sebastian Lages, 26 anos, morto por afogamento em abril de 2008 ao ser sugado pelo motor da balsa. 

A decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na sessão desta quinta-feira, 26, reforma a sentença da juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Diva Maria de Barros Mendes, que julgou improcedentes os pleitos da ação de indenização interposta pela família da vítima. 

Consta nos autos que Sebastian nadava normalmente no local conhecido como “Porto da Balsa”, no rio Tocantins (Imperatriz), quando foi surpreendido com o acionamento dos motores da “balsa Pipes” , de propriedade de Iran Pereira, que, sem qualquer aviso sonoro ou procedimento de segurança iniciou a marcha-ré, ocasionando, com o movimento de suas hélices, um forte redemoinho nas águas densas do rio, arrastando e tragando o jovem para debaixo do transporte fluvial. Mesmo com os gritos de populares e o esforço da vítima para se segurar e nadar contra a correnteza, a tragédia foi inevitável. 

Voto - O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, analisou em seu voto que, conforme prevê a Constituição Federal, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, como ocorre com Iran Pereira, responderão pelos danos que causarem a terceiros. 

Desembargador Cleones Cunha

No caso em questão, o afogamento do jovem poderia ser evitado se no local houvesse alarme sonoro para alertar a saída e chegada da embarcação, fiscais da empresa para verificar a presença de banhistas ou outras pessoas expostas ao risco. 

Consta ainda no voto, o depoimento do comandante da Marinha em Imperatriz, onde ele aponta que “em qualquer caso de navegação de embarcações, tanto na atracação quanto na saída, deve haver sinalização sonora”. Ele disse também que “normalmente a balsa Pipes não faz uso de apitos para indicar a chegada e saída da embarcação, conforme regras internacionais”. Foi destacado ainda, não haver nenhum indício de culpa exclusiva da vítima ou de que a mesma estivesse nadando fora da área delimitada. 

A constatação de agente funerário ao relatar ter atendido e preparado o velório de diversas pessoas mortas ao serem sugadas pela Balsa Pipes, foi outro caso destacado pelo desembargador. Ele também observou que a empresa agiu de forma negligente e imprudente no exercício de sua atividade, de forma a causar culposamente o falecimento do jovem, sendo que uma quantia em valor inferior a ora arbitrada somente incentivaria a prática futura de atos semelhantes. 

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Turiaçu: Promotoria de Justiça requer interdição de delegacia e construção de cadeia pública na Comarca

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 26, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Governo do Estado exigindo a interdição imediata da delegacia de Polícia Civil de Turiaçu (a 465 Km de São Luís) e a transferência imediata dos presos recolhidos no estabelecimento. 

As exigências contidas na ACP assinada pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque incluem a construção, em seis meses, de uma cadeia pública na Comarca de Turiaçu; a reforma das instalações físicas da delegacia; a reestruturação do quadro funcional e a regularização do fornecimento de materiais de expediente. 

Na Ação, a promotora de Justiça também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar presos provisórios e sentenciados, encaminhando-os à cadeia pública ou à penitenciária estadual mais próximas da Comarca de Turiaçu, de acordo com o regime de cumprimento da pena. 

GRAVIDADE - As péssimas condições estruturais da delegacia, a inexistência de um delegado de carreira, o número insuficiente de agentes e a inexistência de uma cadeia pública são apontadas por Aline Albuquerque como os fatores responsáveis pela gravidade da situação de segurança pública em Turiaçu, agravada com o aumento da criminalidade na Comarca. 

“A deficiência estrutural da segurança pública é responsável pela sequência de fugas de presos ocorridas em menos de um ano, pois não há a mínima condição de segurança nas celas, profissionais qualificados e em número suficiente para realizar a custódia dos presos”, relata a promotora de Justiça. 

Ela acrescenta que, em diversas visitas mensais à delegacia, foi constatado que há rachaduras e infiltrações em todas as paredes da delegacia. As infiltrações tornam as paredes frágeis e quebradiças, facilitando a abertura de buracos. A falta de forro no teto facilita fugas dos detentos pelo telhado. Sérios problemas hidráulico-sanitários, que causam mau cheiro, impossibilitam o uso dos sanitários. 

Segundo Aline Albuquerque, apesar das recorrentes solicitações administrativas e judiciais feitas ao Governo do Estado, nunca houve resposta aos problemas relatados, dentre os quais se destacam a inexistência de um delegado de carreira e o número insuficiente de policiais. “Assim, não há qualquer servidor habilitado a comandar investigações policiais. Além disso, os presos não têm banho de sol diário porque não há nem local adequado e tampouco funcionários para fazerem a vigilância e guarda destes”, relata. 

Na delegacia de Turiaçu faltam computadores, tinta para impressora, papel e até mesmo materiais de limpeza “Isso também inviabiliza o bom exercício das funções dos profissionais da segurança pública e coloca em risco toda a população do Município de Turiaçu”, finaliza ela.

Com informações da coordenadoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão.

Senador La Rocque: Recomendação do MPMA quer sanar lotação ilegal de vereadores em cargos no município

Três casos irregulares de lotação em cargos em Senador La Rocque (a 638 km de São Luís) envolvendo vereadores do município levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar ao prefeito, a dois secretários municipais e aos vereadores envolvidos que tomassem providências para sanar as ilegalidades. 

O documento foi encaminhado ao prefeito de Senador La Rocque, João Alves de Alencar, à secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Sousa Lima, ao secretário municipal de Saúde, Carlos Carvalho de Almeida, e aos vereadores Maria Rita Barroso Pereira Dias, Bento Pereira Santos e Deusinete Silva Gomes. 

A Recomendação nº 01/2011 – PJSLR foi publicada na edição do dia 18 de maio de 2011 do Diário Oficial do Poder Judiciário. 

Dentre os casos citados no documento subscrito pela promotora de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Glauce Mara Lima Malheiros, o que mais chama a atenção é o da vereadora Maria Rita Barroso Pereira Dias, que ocupa dois cargos de Professora Nível III em escolas do município. 

Apesar dos dois cargos de professora, a vereadora exerce as atividades de Coordenadora de Cultura, cargo que não foi criado por lei. “Os empregos públicos devem ser preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los e, quando se trate de empregos permanentes na Administração direta ou em autarquia, só podem ser criados por lei”, explica a promotora de Justiça. 

Além disso, em desrespeito à Constituição Federal, Maria Rita recebe os vencimentos dos cargos de vereadora e de professora, totalizando três proventos recebidos ilegalmente. 

“Não há no Direito Constitucional, norma alguma que reconheça ao servidor público direito de acumular ou receber provento, oriundos de três cargos públicos, independente (sic) da natureza do vínculo”, assevera a promotora no documento. 

Desvio de função - O vereador Bento Pereira Santos é funcionário público municipal concursado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mas trabalha como Fiscal de Posto de Saúde na Secretaria de Saúde do município. 

Em situação semelhante de desvio de função, a vereadora Deusinete Silva Gomes foi aprovada em concurso público para o cargo de Professora Nível I, mas exerce o cargo de Coordenadora de Educação de Jovens e Adultos na Escola Rui Barbosa.

Com informações da coordenadoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão.

Vacinação contra a gripe termina nesta sexta no Maranhão

Em São Luís, aumentou o movimento nos postos de vacinação. Confira em vídeo a reportagem de Marcial Lima:

Secretária Olga Simão participa de reunião com nova secretaria do MEC

A Secretária de Estado da Educação, Olga Simão participou quarta-feira (25), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), da reunião de apresentação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), que tem como principal objetivo coordenar as ações do Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos nos estados e municípios.

Também compete a essa Secretaria de Articulação a organização, no âmbito dos estados e municípios, dos planos estaduais e municipais, com foco na universalização da educação básica, tendo por base o Plano Nacional de Diretrizes e Metas para a próxima década.

Com a mobilização nos estados, a Secretaria também se propõe a sensibilizar os gestores estaduais e municipais para o esboço de seus respectivos planos, aproveitando que, neste primeiro semestre, no caso dos estados, será organizado o Plano Plurianual de Investimento, que deve conter as metas parciais dos primeiros quatro anos.

Ao conhecer a Secretaria de Articulação do MEC, a secretária Olga Simão destacou que a estrutura criada pelo ministério fortalece o sistema educacional do Maranhão. Ela lembrou que o Governo do Estado buscou, por determinação da governadora Roseana Sarney, a parceria do MEC e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reestruturação do sistema de ensino estadual. “A expectativa com esta parceria é que o estado avance em seus indicadores educacionais”, afirmou Olga Simão.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, frisou ser esse um momento impar para se fortalecer a política educacional no Brasil. “Em regime de colaboração iremos pactuar o que é de responsabilidade da União e de cada um dos estados e de seus municípios. O Maranhão possui uma parceria interessante com o MEC no projeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o fortalecimento da educação”, observou o secretário.

De acordo com Abicalil, a Secretaria de Articulação do MEC apoiará três áreas especificas: Plano Nacional de Educação e a cooperação com os estados; valorização do profissional, com o foco na aplicação do Piso Salarial Nacional e a carreira dos profissionais da educação; e as organizações de acompanhamento e controle dos sistemas educacionais, como conselhos de educação, e de políticas como Merenda e Transporte escolar.

Moradores interditam avenida no João de Deus

Moradores interditaram nesta quarta-feira (25), a avenida Tales Neto, no bairro do João de Deus. Eles protestam contra os buracos na pista que, além dos transtornos, já provocaram acidentes graves no local.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que na próxima semana vai iniciar os trabalhos de recuperação asfáltica da avenida.

Assista à reportagem de Marcial Lima exibida na TV Mirante:

Tribunal de Justiça considera inconstitucional redemarcação de Marajá do Sena

Desembargadora Raimunda Bezerra

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, que é inconstitucional a Lei Estadual nº 285/2006 que redemarcou o território do município de Marajá do Sena na fronteira com o município de Santa Luzia, por não atender ao requisito da consulta prévia, mediante plebiscito, à população interessada, conforme prevê a Constituição Federal. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser regularmente notificada, a Procuradoria Geral do Estado alegou que os limites territoriais não foram alterados, sendo feita, apenas, uma nova redação, apontando às coordenadas geográficas do perímetro municipal. Nas informações prestadas no processo a Assembléia Legislativa enfatizou que as mudanças territoriais também só corrigem distorções de um ou outro município limítrofe e não trazem prejuízo à população. 

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, destacou que, caso a lei impugnada tivesse a finalidade de somente apontar as coordenadas geográficas dos limites municipais, a Lei 6186/94 não deveria ser alterada apenas na fronteira com Santa Luzia, sem indicar as coordenadas geográficas de todo o município de Marajá do Sena.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Greve no sistema penintenciário do Maranhão

A  informação é do Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, César Bombeiro.

César Bombeiro

Por meio do telefone, o sindicalista disse ao blog que "a proposta de isonomia salarial debatida com o Governo do Estado no inicio deste mês foi reprovada, como agentes e inspetores já tinham decidido pela paralisação por tempo indeterminado,  a greve vai começar na sexta-feira (27 de maio). 

"Os manifestantes, segundo César Bombeiro, "devem se concentrar em frente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas." O Governo Estadual, teria oferecido o mesmo percentual de reajuste concedido aos policiais civis, 10% dividido em duas vezes. 

Para o Sindspem a insatisfação do categoria é muito grande. César Bombeiro, diz que Sérgio Tamer (Secretário de Justiça e Administração Penitenciária) fala uma coisa e equipe econômica do Governo prega outra completamente diferente.

O blog publica os seguintes documentos encaminhados pelo sindicato:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSPEM-MA

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - AAGIPEM

Oficio nº. 32/2011

A Sua Excelência o Senhor São Luís 24 de maio de 2011.

Dr. SERGIO TAMER

MD Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão

Assunto: COMUNICADO DE GREVE

Senhor Secretário,

Com fundamentos no Art. 37, Inciso VII da CF c/c a Lei nº. 7.783/89 estamos comunicando que em virtude das propostas de negociação salarial apresentadas pelo Governo, através de Vossa Excelência e do Ilustríssimo Secretario de Planejamento do Estado (Cópia do oficio nº 342/2011 –GAB/SEPLAN em anexo), não terem sido efetivadas até o presente momento, as categorias que compõem o grupo Atividades Penitenciárias (AP) DECRETARAM, por unanimidade dos presentes em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 Maio de 2011 no Auditório do DENIT, a GREVE GERAL por tempo indeterminado da referida categoria em todo o Estado do Maranhão a partir das 07:00 horas do dia 27/05/2011 (sexta-feira).

Igualmente informamos que serão respeitadas todas as regras estabelecidas pela Lei nº. 7.783-89.

Respeitosamente,

Cezar Castro Lopes

Presidente do Sindspem/Ma.

O sindicato também declarou o seguinte: 

"O motivo da greve dos agentes e inspetores penitenciários do estado do Maranhão, é que o governo não cumpriu o acordo com a categoria. 

Veja a seguir o documento da promessa do secretario de planejamento Fábio Godim. Apromessa foi feito em abril de 2010 pelo secretario de segurança Aluizio Mendes, que deu a sua palavra de homem e de secretario, e nos falava que a governadora era ciente de toda a negociação."

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Equipe da Record News é assaltada em São Luís

A informação foi confirmada pelo Major Sá, Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com o oficial da PM o assalto foi no bairro do Jaracati. Seis bandidos levaram uma câmara filmadora da equipe da Record News e dois celulares.

Policiais conseguiram prender um suspeito identificado como Ronilson de 23 anos, conhecido também pela alcunha de Vanvan. Quatro adolescentes foram apreendidos, todos moradores do Jaracati, velhos conhecidos da PM, entre eles, "Paizinho" de 15 anos, nove vezes apreendido  pelos policiais que atuam na região. 

Entre os suspeitos  tem uma criança de 11 anos de idade. O sexto suspeito identificado como Wallace conseguiu escapar o cerco policial. O caso foi encaminhado ao Plantão Central da Refesa.

Justiça interdita Delegacia Regional de Imperatriz

A superlotação e a falta de água potável para os presos da Delegacia Regional de Imperatriz motivaram a 5ª Promotoria Criminal a ajuizar liminar com pedido de interdição total de três celas. As instalações não possuem espaço para colchões ou camas, agravando a situação dos encarcerados. Todos esses problemas citados pelo MPMA colaboraram para a justiça decidir pela  interditação total da Regional.

Em janeiro de 2011, o Ministério Público emitiu recomendação ao delegado regional de Imperatriz, solicitando a imediata transferência dos presos para outros centros de detenção provisória ou penitenciárias e o retorno dos oriundos de outras comarcas. Entretanto, as indicações não foram cumpridas.

Na ação, o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva argumenta que o estado do Maranhão demonstra uma postura firme de ofender “os direitos fundamentais dos presos, sequer garantindo-lhes minimamente acesso a condições básicas de sobrevivência humana”.

Ele destaca que estão sendo desrespeitadas as normas legais no recolhimento de presos nas celas da delegacia. “A situação dos presos da comarca de Imperatriz é de extremo descaso e preocupante ilegalidade, ao arrepio da lei de execução penal e da própria Constituição Federal”.

Outro problema detectado é a ausência de agentes penitenciários para acompanhar os presos. O trabalho é feito por apenas três investigadores que realizam o serviço de forma precária. De acordo com o MPMA, a omissão do estado fere os princípios constitucionais e coloca em risco a segurança da comunidade, a saúde e a vida dos presos.

O Ministério Público pede à Justiça que determine a imediata transferência dos 32 presos para outras unidades prisionais, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Também solicita a imediata assistência médica, odontológica e oferta de água potável e colchões aos presos, até a efetiva transferência. O MPMA requer, ainda, a substituição dos investigadores por agentes carcerários.

Com informações da coordenadoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão.

Arame: descaso na MA-006

Nosso leitor enviou para o marciallima@mirante.com.br, registros do abandono que se encontra a MA-006, que liga o posto fiscal localizado na BR-222, até a cidade de Arame. Pelas fotos, se observa que em muitos trechos não há mais asfalto. 

Segundo o relato de Carlos Alexandre, os acidentes por lá são frequentes. Também acontece quase sempre, assalto a caminhões que passam pela estrada, que também são danificados com as condições calamitosas do trecho.

Ministério Público Estadual tenta resolver conflito em Açailândia

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, que há mais de 20 anos sofrem com os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas, começam finalmente a terem uma solução para o problema. Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mediaram, numa reunião na Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) entre o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (SIFEMA), o Município de Açailândia e membros da comunidade de Piquiá de Baixo. 

No TAC, a prefeitura se comprometeu a desapropriar o terreno de 38 hectares denominado de “Sitio São João”, para a moradia das 340 famílias de Piquiá de Baixo, e o SIFEMA a repassar para o Município cerca de R$ 422.000,00 reais, para fins de desapropriação. No ato de assinatura do TAC, a prefeitura de Açailândia foi representada pelo Procurador Geral do Município, Júlio Gonçalves, e o SIFEMA pelo Secretário Executivo Marcos Martins Souza. 

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse que a assinatura deste TAC é muito importante porque há tempo que Ministério Público busca o diálogo entre as industrias, o município e os representantes da comunidade. “A desapropriação do terreno é o primeiro passo, no próximo passo vamos ver a questão da infraestrutura para os moradores. Esse é o grande papel do Ministério Público buscar a resolutividade, hoje conseguimos isto”, frisa a procurador-geral. 

No TAC, o SIFEMA se obriga a efetuar, no prazo de até 30 dias a contar da assinatura do documento, o depósito prévio para fins de desapropriação, em favor do Município, o valor constante de avaliação efetuada pelo CREA, e que instrui o Inquérito Civil Público 001/2011, da Procuradoria Geral de Justiça. E em caso de judicialização da desapropriação o sindicato se obriga a complementar o valor depositado inicialmente até o limite arbitrado definitivamente pelo Juízo. 

Já o Município, por sua vez, se obriga, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do depósito do SIFEMA, a emitir o Decreto de desapropriação, bem como efetuar o depósito prévio em favor do expropriado visando garantir a imissão na posse do terreno. 

O promotor de Justiça da Comarca de Açailândia Leonardo Tupinambá avaliou este TAC como extremamente positivo, apesar de um dos parceiros não ter comparecido, a Vale. “Hoje nós estamos saindo daqui com uma minuta de TAC, no qual é definido o início do processo de resolução do problema, que seria a aquisição do terreno para fazer a transposição da comunidade Piquiá de Baixo, com a responsabilidade da prefeitura de desenvolver o processo de desapropriação e com a responsabilidade do SIFEMA”, ressalta o promotor. 

Além das partes envolvidas diretamente na assinatura do TAC, estiveram presentes na reunião representantes da Federação Internacional de Direitos Humanos, da Paróquia São João, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e da entidade Justiça nos Trilhos.

Maranhão registra crescimento de 24% na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos

Por meio do marciallima@mirante.com.br, a nossa leitora Priscila Cunha, mandou os seguintes dados:

O Maranhão destinou 246 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas de forma ambientalmente correta, de janeiro a abril de 2011. O Estado registrou crescimento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram destinadas 199 toneladas. 

Segundo dados do inpEV, instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, nesses quatro primeiros meses do ano, o volume destinado em todo o Brasil foi de 11.506 toneladas, índice 15% maior no comparativo ao ano anterior. 

Comparativo de embalagens destinadas – Jan a Abril 2010 x 2011

 

	Volume 2010 (t)	Volume 2011 (t)	Crescimento (%)
Maranhão	199	246	24
Brasil	10.006	11.506	15

Sede da Prefeitura de São Luís deve ser adaptada às pessoas com deficiência

O Município de São Luís tem três meses para iniciar as obras de adaptação de sua sede, o Palácio La Rarvadière, e garantir as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso ao local. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira, 24. 

O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão judicial e o descumprimento obrigará ao Município o pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais, conforme voto do relator do processo, desembargador Jaime Araújo. 

Desembargador Jaime Araújo

O recurso foi interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a suspensão da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Maria José França Ribeiro, a qual negou a antecipação de tutela ao MPE, para que o município de São Luís realizasse as adaptações necessárias, em caráter de urgência. 

Nos autos do processo consta que há quase uma década o Ministério busca as referidas providências dos gestores públicos, o que levou o órgão a ajuizar Ação Civil Pública, diante da inércia da Administração Pública. O MPE argumenta em seu pedido que a adaptação do prédio é vital para tutelar não somente o direito das pessoas com deficiência, mas também o direito à cidadania. 

A gestão municipal usa em sua defesa o fato de já ter realizado algumas mudanças, como a construção de rampas para compensar o desnível do piso térreo e alega não ter feito nenhuma mudança no andar superior porque o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico, cuja legislação oferece restrições quanto às modificações na estrutura e também impossibilita a utilização de elevadores externos. 

Voto – Jaime Araújo enfatizou em seu voto as normas constitucionais quanto à construção de logradouros e edifícios de uso público, além da fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência. 

Ele citou também a Lei Municipal 3354/94 que torna obrigatória a adequação das condições dos edifícios de São Luís e daqueles em que funcionam qualquer repartição pública ou equipamento urbano comunitário às necessidades de acesso e saída da pessoa com deficiência. Afirmou, ainda, ser lícito conceder e efetivar de imediato o provimento antecipado sob pena de se relegar à promessa um direito consagrado nas constituições Federal e Estadual. 

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.